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Tag: Direitos trabalhistas
Tem como fazer cessão de direitos hereditários por instrumento particular?
Qual e o papel do assistente social na defesa dos direitos dos trabalhadores?
Como devemos agir com uma pessoa de deficiência auditiva?
Quais as contribuições para a comunidade surda e os avanços na inclusão dos surdos na sociedade em diversos contextos?
Quais são os direitos relacionados a educação do indivíduo com deficiência auditiva?
Como o assistente social em seu exercício profissional pode garantir os direitos humanos?
Qual é a importância das políticas públicas para garantir que os direitos sejam respeitados?
É possível a concessão de sursis e de substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos para crimes hediondos equiparados?
São requisitos para a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos?
São requisitos para a substituição da pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direitos exceto?
Não e possível substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos nos casos de violência contra a mulher ou grave ameaça em ambiente familiar?
Quais os requisitos necessários para substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos?
E possível a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos no caso dos crimes legalmente previstos como hediondo?
É possível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos no crime de tráfico de drogas?
É possível a substituição da pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direitos no tráfico privilegiado?
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